Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 18 de Setembro de 2006, a p. 19 144, col. 1.ª, despacho (extracto) n.º 18 920/2006, rectifica-se que onde se lê "[...] Por despacho de 20 de Junho de 2006 [...] à técnica superior de 2.ª classe, licenciada Janine Ferreira, a partir da data do presente despacho [...]" deve ler-se "[...] Por despacho de 20 de Junho de 2006 [...] à técnica superior de 2.ª classe, licenciada Janine Ferreira, a partir de 30 de Junho de 2006".
18 de Abril de 2007. - A Administradora, Maria de Fátima Moreira Duarte.