ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [X] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [2][2]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Concurso público n.º 30/IDP/2007, para aquisição de prestação de serviços de atendimento ao público no Complexo Desportivo do Jamor.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

O presente concurso público tem como objecto a para aquisição de prestação de serviços de atendimento ao público no Complexo Desportivo do Jamor, nos termos e condições definidas no programa de concurso e nas cláusulas técnicas do caderno de encargos.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Complexo Desportivo do Jamor.

Código NUTS

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

Grupo: 74.5.

Classe: 74.50.2.

Categoria: 74.50.25.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

100 000 euros.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [3][6][5] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

5% do montante total da prestação de serviços.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

O pagamento das facturas é efectuado no prazo máximo de 60 dias, por transferência bancária, depois de conferida a facturação apresentada.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

a) Declarações exigidas nas alíneas a) a c) do n.º 1 do artigo 96.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

a) Cópia da apólice do seguro de responsabilidade civil (fotocópias simples da apólice do seguro, incluindo todas as condições aplicáveis, gerais, especiais e particulares, e do último recibo comprovativo do pagamento do respectivo prémio, que demonstre que o seguro se encontra válido à data da entrega da proposta e que o pagamento do respectivo prémio não se encontra em mora);

b) No caso de pessoas colectivas, documentos de prestação de contas dos três últimos exercícios findos ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos (pode ser utilizada cópia da declaração anual apresentada para efeito de IRC, desde que inclua o balanço e a demonstração de resultados);

c) No caso de pessoas singulares, declarações de IRS apresentadas nos últimos três anos;

d) Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos últimos três anos, o volume global dos seus negócios na prestação de serviços de atendimento ao público;

e) Declaração do concorrente na qual indique que efectuou uma facturação global no último ano igual ou superior a 2 000 000 de euros, e de que teve resultados positivos em pelo menos dois dos últimos três exercícios;

e) Comprovativo de pagamento de descontos de todos os elementos à segurança social, bem como declaração de que a empresa não tem dívidas anteriores pendentes, para com a segurança social.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

a) Declaração comprovativa do exercício da actividade há mais de dois anos, no decurso do último triénio;

b) Indicação do pessoal efectivo médio anual do concorrente nos últimos três anos;

c) Mapa do pessoal que fará parte integrante do contrato, indicando o número e as categorias profissionais dos mesmos. O adjudicatário deverá indicar, até ao início da execução do contrato, o nome do(a) supervisor(a);

d) Descrição dos métodos adoptados pelo concorrente para garantia da qualidade e controlo dos serviços prestados.

e) Lista dos principais serviços fornecidos nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários, comprovados por declaração destes ou, na sua falta e tratando-se de destinatários particulares, por simples declaração do concorrente.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[0][1][5] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 100 euros. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][1][5] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora: ___

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][9][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Nos termos do artigo 99.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 10 horas e 30 minutos. Local: sede do Complexo Desportivo do Jamor, sito na Praça da Maratona, Cruz Quebrada.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

22 de Maio de 2007. - O Presidente da Direcção, Luís Bettencourt Sardinha.

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