Despacho Normativo 51/2002, de 10 de Outubro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 41, de 10.10.2002, Pág. 1097
- Data: 2002-10-10
- Diploma não vigente
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Sumário
Aprova o Regulamento para a Organização e Gestão da Educação Física e do Desporto Escolar. Revoga os Despachos Normativos nº 29/80, de 6 de Maio, nº 36/88, de 29 de Março, nº 281/98, de 29 de Outubro, nº 69/2000, de 23 de Março, nº 13/77, de 4 de Maio, nº 41/77, de 30 de Dezembro, nº 16/78, de 22 de Maio, nº 70/78, de 19 de Setembro, nº 90/82, de 14 de Setembro, nº 115/83, de 8 de Novembro, e o nº 218/98, de 13 de Agosto.
Aviso
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