No sumário e no preâmbulo, onde se lê «Decreto Regulamentar 44-A/83» deve ler-se «Decreto Regulamentar 44-B/83».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Junho de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.
Declaração DD3428, de 30 de Junho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 148-2ºSupl, de 30.06.1983, Pág. 2376-(11)
- Data: 1983-06-30
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Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar 44-A/83, de 1 de Junho, publicado no Diário da República, I Série, n.º 126, Suplemento.
Texto do documento
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar 44-A/83, publicado no Diário da República, 1.ª série, suplemento ao n.º 126, de 1 de Junho de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1983/06/30/plain-157016.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/157016.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1983-06-01 -
DECRETO REGULAMENTAR
44-B/83 -
MINISTÉRIO DA REFORMA ADMINISTRATIVA
Revê o regime de classificação de serviço na função pública.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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