Aviso 9921/2007, de 31 de Maio
Renovação do contrato de trabalho a termo certo resolutivo de Mateus Pedro Neto, cantoneiro de limpeza
Aviso 9921/2007
Contratação de pessoal a termo resolutivo certo - Prorrogação
Para efeitos do disposto nos artigos 139.º e 140.º do Código do Trabalho, Lei 99/2003, de 27 de Agosto, torna-se público que esta Junta de Freguesia, por deliberação de 23 de Abril de 2007, foi prorrogado por mais um ano o contrato a termo resolutivo certo de Mateus Pedro Neto, cantoneiro de limpeza.
30 de Abril de 2007. - O Presidente, José Manuel Ferreira Simões.
2611015799
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1570003.dre.pdf .
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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