Atenção

Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Declaração DD139, de 10 de Abril

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Sumário

Publica os modelos, aprovados por despacho de 20 do corrente mês, da declaração e dos anexos I e II a que se referem o artigo 5º do Decreto-Lei número 197-C/86 e o parágrafo 2º do artigo 44º do Código da Contribuição Industrial.

Texto do documento

Declaração

Nos termos dos artigos 5.º e 9.º do Decreto-Lei 197-C/86, de 18 de Julho, publicam-se os modelos, aprovados por despacho de 20 do corrente mês, da declaração e dos anexos I e II a que se referem o artigo 5.º do Decreto-Lei 197-C/86 e o § 2.º do artigo 44.º do Código da Contribuição Industrial, na redacção que lhe foi dada pelo mencionado diploma.

Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 20 de Março de 1987. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, José Martins Barreiros.

(ver documento original)

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1987/04/10/plain-157.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/157.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1986-07-18 - Decreto-Lei 197-C/86 - Ministério das Finanças

    Cria um novo incentivo fiscal ao investimento, designado por «crédito fiscal por investimento».

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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