Aviso (extracto) n.º 9912/2007
Alteração ao alvará de licença do loteamento n.º 437/01, de 22 de Junho de 1981, rectificado pelo alvará 795/90
e alterado pelos aditamentos n.os 15/2005 e 20/2005
Discussão pública
José Luís Gonçalves de Sousa Pinto, vereador com delegação de competência conferida pelo despacho 8/GP/2007 do presidente da Câmara Municipal de Valongo, torna público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º, conjugado com o artigo 22.º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e, por força do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a alteração do Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, e em conformidade com o despacho de 2 de Abril de 2007, está aberto o período de discussão pública da alteração requerida por António José das Neves Pereira ao alvará de licença do loteamento n.º 437/01 em nome de António José das Neves Pereira, de 22 de Junho de 1981, sito no lugar da Igreja, freguesia de Alfena, aprovado por deliberação de 2 de Junho de 1981, rectificado pelo alvará 795/90 e alterado pelos aditamentos n.os 15/2005 e 20/2005, cujo processo se encontra disponível para consulta na Secção de Apoio Administrativo à Divisão de Edificação e Urbanização do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística (DPGU-SAA/DEU) desta Câmara Municipal.
O período de discussão pública terá a duração de 15 dias úteis e iniciar-se-á 8 dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República.
A proposta de alteração da operação de loteamento poderá ser consultada todos os dias úteis das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 às 16 horas, no local anteriormente citado.
As observações, sugestões ou reclamações à referida alteração por parte dos particulares deverão ser formuladas por escrito, dirigidas ao presidente da Câmara Municipal e dentro do prazo da discussão pública.
Esta alteração é referente ao processo de loteamento n.º 12-VL/81, e consiste na divisão do lote n.º 24, com a área de 680 m2, em dois lotes com as designações 24A e 24B. Para o lote 24A é proposta uma moradia unifamiliar de três frentes com a tipologia de cave, rés-do-chão e andar, cumprindo os alinhamentos anterior e posterior da banda edificada existente, e para o lote 24B é proposta uma moradia unifamiliar isolada com idêntico número de pisos.
Para constar e para os devidos efeitos se passou este aviso/edital que irá ser publicado no Diário da República, imprensa local e regional e afixado nos lugares de estilo.
10 de Maio de 2007. - O Vereador, com poderes delegados, José Luís Gonçalves Sousa Pinto.
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