Mário Caetano Teixeira Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Tarouca, faz público, nos termos e em cumprimento do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, que está aberto o período de discussão pública de operação de loteamento (emparcelamento), requerido por João Ribeiro Tavares.
O pedido de operação de loteamento insere-se no prédio urbano sito no lugar de Jogo da Bola, freguesia de São João de Tarouca, e no prédio rústico sito no lugar da Levada, da mesma freguesia.
Durante o prazo de 15 dias úteis contados a partir do 8.º dia útil após a data da publicação do presente aviso (8 de Junho de 2007) quaisquer interessados poderão formular sugestões, bem como apresentar informações, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo loteamento (emparcelamento).
As sugestões e ou informações, devem ser apresentadas por escrito até ao termo do prazo fixado, dirigidas ao presidente da Câmara Municipal de Tarouca, sita na Avenida do Dr. Alexandre Taveira Cardoso, 3610-128 Tarouca, e entregues pessoalmente na Divisão de Gestão Urbanística e Ambiente, durante as horas normais de expediente (das 9 às 16 horas) ou enviadas por correio, mediante carta registada com aviso de recepção.
Serviço e endereço onde o processo (informação técnica elaborada pelos serviços municipais, pareceres, autorizações ou aprovações emitidas pelas entidades exteriores ao município) se encontra patente para consulta: Divisão de Gestão Urbanística e Ambiente, da Câmara Municipal de Tarouca, sita na Avenida do Dr. Alexandre Taveira Cardoso, 3610-128 Tarouca, com o telefone n.º 254677420 e o fax n.º 254678552.
10 de Maio de 2007. - O Presidente da Câmara, Mário Caetano Teixeira Ferreira.
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