Despacho Normativo 50/2002, de 10 de Outubro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 41, de 10.10.2002, Pág. 1085
- Data: 2002-10-10
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Sumário
Aprova as regras a seguir na certificação de precursos escolares na emissão dos respectivos diplomas e certificados. Revoga o Despacho nº 11/77, de 30 de Dezembro, o Despacho Normativo nº 168/99, de 12 de Agosto, o Despacho D/SREAS/98/30 de 25 de Fevereiro, e o Despacho D/SREAS/99/17, de 9 de Fevereiro.
Aviso
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