Aviso 9872/2007, de 31 de Maio
Renovação do contrato de trabalho a termo resolutivo certo da trabalhadora Catarina Sofia Marques Coimbra para exercício de funções de técnica superior de 2.ª classe na área de engenharia de recursos naturais
Aviso 9872/2007
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do presidente da Câmara Municipal da Guarda, Joaquim Carlos Dias Valente, no uso de delegação de competência, de 7 de Maio de 2007, é renovado, a partir de 22 de Junho de 2007, por mais um ano, o contrato de trabalho a termo resolutivo certo na categoria de técnica superior de 2.ª classe de engenharia de recursos naturais, nos termos do estabelecido no artigo 140.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, com Catarina Sofia Marques Coimbra, escalão 1, índice 400.
7 de Maio de 2007. - O Presidente da Câmara, Joaquim Carlos Dias Valente.
2611015767
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1569947.dre.pdf .
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-
2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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