De acordo com o disposto nas alíneas b) e d) do n.º 2 do Despacho Normativo 16/99, de 24 de Março, bem como nos termos do n.º 1 do Despacho Normativo 300/2000, de 12 de Junho, e, verificada a conformidade da candidatura apresentada pela empresa AVIPRONTO - Produtos Alimentares, S. A., torno público o seguinte:
1 - É aprovado o caderno de especificações apresentado pela AVIPRONTO - Produtos Alimentares, S. A., de acordo com o n.º 1 do Despacho Normativo 16/99, de 24 de Março.
2 - É autorizado à empresa AVIPRONTO - Produtos Alimentares, S. A., o direito de utilizar os rótulos constantes do anexo do presente diploma, reservado aos produtos que obedeçam às características fixadas na alínea a) do anexo IV do Regulamento (CEE) n.º 1538/91, de 5 de Junho.
3 - A SGS Sociedade Geral de Superintendência, Lda., é reconhecida como organismo independente de controlo dos rótulos
"Frango alimentado à base de vegetais", constantes do anexo ao presente diploma.
4 - Este aviso anula e substitui o rótulo aprovado pelo aviso 8148/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 21 de Setembro de 2005.
11 de Abril de 2007. - A Directora, Maria Rita de Oliveira Horta.
ANEXO
Rótulo de indicação do tipo de criação
O rótulo apresentado tem uma forma rectangular em fundo azul, onde se encontra estilizada a cabeça de um galo a azul escuro e branco. A marginar o rótulo encontra-se uma moldura fina a vermelho, de forma rectangular, com as margens superior e inferior abauladas.
Dentro da moldura do rótulo, na parte superior, fica o logótipo da empresa AVIPRONTO em fundo vermelho com as letras a branco. Na parte superior do logótipo, está inserida em segundo plano uma cabeça de galo. Em baixo do logótipo da empresa, à esquerda, situa-se o símbolo do logótipo do rótulo aprovado pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, e seguido do logótipo da SGS. Ao centro e em baixo do logótipo da empresa, encontra-se inserida a palavra "Frango" com letras brancas, seguida da expressão "Alimentado à base de vegetais (0% de matérias-primas de origem animal)", a letras amarelas. Em baixo e à direita do logótipo da empresa, encontra-se inserida uma espiga de milho de cor amarela.
A parte central do rótulo apresenta um rectângulo de fundo branco.
Na parte inferior do rótulo (por baixo do rectângulo de fundo branco), encontra-se a menção de cor branca "O sabor é verdadeiro. A qualidade é Avipronto". Por baixo e à esquerda, situa-se o símbolo amarelado do logótipo do ecoponto. Ao centro, o número, a preto, de registo oficial e de homologação veterinário do matadouro onde será efectuado o abate dos frangos. À direita e em cima, situa-se a identificação da morada da unidade de abate, seguida da expressão com letras pretas "Carne da melhor qualidade proveniente de unidades certificadas NP EN ISO 9001-2000".
(ver documento original)