Declaração
Segundo comunicação da 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Ministério das Finanças, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 40, de 16 de Fevereiro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No cap. 01, div. 01, subdiv. 01, onde se lê "C. E. 02.02.05 - Consumos de secretaria» deve ler-se "C. E. 02.02.06 - Consumos de secretaria» e no cap. 09, div. 01, onde se lê "C. E. 01.01.01 - Subsídios de férias e de Natal» deve ler-se "C. E. 01.01.11 - Subsídios de férias e de Natal».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Março de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.