Declaração
Segundo comunicação da 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 56, de 8 de Março de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê "Cap. 06, div. 01, subdiv. 01» deve ler-se "Cap. 06, div. 01», onde se lê "Cap. 13, div. 02, subdiv. 01» deve ler-se "Cap. 13, div. 02» e onde se lê "Cap. 16, div. 02, subdiv. 01» deve ler-se "Cap. 16, div. 01, subdiv. 01».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Março de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.