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Aviso 9766/2007, de 30 de Maio

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Sumário

Alteração ao alvará de loteamento n.º 15/86

Texto do documento

Aviso 9766/2007

Alteração ao alvará de loteamento n.º 15/86

Manuel Melgão, vice-presidente da Câmara Municipal de Évora, para efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, faz saber a todos os interessados que está aberto inquérito público, pelo período de 20 dias a contar da publicação deste aviso no Diário da República, referente à proposta de alteração do alvará de loteamento n.º 15/86.

O processo com a proposta de alteração poderá ser consultado no atendimento da Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Projectos de Obras Particulares, durante o horário de expediente (das 8 horas e 30 minutos às 15 horas).

Nesse local poderão ser apresentadas por escrito e dirigidas ao presidente da Câmara quaisquer reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimentos no período em que decorre o presente inquérito público.

27 de Fevereiro de 2007. - O Vice-Presidente da Câmara, Manuel Melgão.

2611015700

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1569638.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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