Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 60, de 13 de Março de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No cap. 01, div. 19, subdiv. 01, C. F. 3.01.0, C. E. 02.02.06, onde se lê "Consuos de secretaria» deve ler-se "Consumos de secretaria».

No cap. 02, div. 04, onde se lê "Escolas do Magistério Primário e Escola Normal de Educadores de Infância» deve ler-se "Escolas do Magistério Primário e escolas normais de educadores de infância».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Março de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.