Declaração
Segundo comunicação da 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 10 de Março de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No cap. 01, div. 02, na subdiv. 01, C. E. 02.03.00, onde se lê "Aquisição de serviço:» deve ler-se "Aquisição de serviços:», e na subdiv. 03, C. F.

8.02.1, onde se lê "C. E. 01.02.02-(e) e (e)» deve ler-se "C. E. 01.02.02-(d) e (e)».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Março de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.