Despacho (extracto) n.º 9971/2007
Por meu despacho de 26 de Abril de 2007, foi Francisco Daniel Gonçalves da Silva, especialista de informática do grau 1, nível 2, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, nomeado independentemente de concurso, avaliação por mérito, nos termos previstos do artigo 7.º e da alínea b) do n.º 3 do artigo 15.º da Lei 10/2004, de 22 de Março, publicada no Diário da República, n.º 69, de 22 de Março de 2004, especialista de informática do grau 2, nível 1, do quadro de pessoal da citada Secretaria-Geral, a que corresponde o escalão 1, índice 600, do actual sistema retributivo da função pública, ficando exonerado da anterior categoria com efeitos a partir da data da aceitação do novo lugar.
26 de Abril de 2007. - O Secretário-Geral, José António de Mendonça Canteiro.