Adequação do curso de mestrado em Direito ministrado pela Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões ao 1.º ciclo de estudos conducentes ao grau de mestrado em Direito - Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.
Nos termos dos artigos 63.º e 64.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, e através do despacho do director-geral do Ensino Superior n.º 13 679/2006 (2.ª série), de 12 de Junho de 2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de Junho de 2006, e rectificação 1169/2006, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 18 de Julho, foi registada com o n.º R/B-AD-555/2006, a adequação do curso de mestrado em Direito ministrado pela Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões ao 2.º ciclo de estudos conducentes ao grau de mestrado em Direito.
Assim, em cumprimento do estabelecido no n.º 6 do citado despacho, e nos termos do despacho 10 543/2005 (2.ª série), de 21 de Abril, do director-geral do Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 11 de Maio de 2005, determino que se proceda à publicação do anexo referente à estrutura curricular e ao plano do ora adequado 1.º ciclo de estudos conducentes ao grau de mestrado em Direito.
18 de Abril de 2007. - O Reitor, Justino Mendes de Almeida.
ANEXO
Estrutura curricular e plano de estudos conducente à obtenção do grau de mestrado em Direito
1 - Estabelecimento de ensino - Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões.
2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.) - Departamento de Direito.
3 - Curso - Direito.
4 - Grau ou diploma - mestrado.
5 - Área científica predominante do curso - Direito.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma - 120.
7 - Duração normal do curso - quatro semestres.
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável) - a escolha das opções de especialização recai entre a área de Ciências Jurídicas, Ciências Jurídico-Políticas e Ciências Jurídico-Processuais.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
QUADRO N.º 1
Especialidade Ciências Jurídicas
(ver documento original)
QUADRO N.º 2
Especialidade Ciências Jurídico-Políticas
(ver documento original)
QUADRO N.º 3
Especialidade Ciências Jurídico-Processuais
(ver documento original)
10 - Plano de estudos:
QUADRO N.º 2
Especialidade Ciências Jurídicas
1.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 3
Especialidade Ciências Jurídicas
2.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 4
Especialidade Ciências Jurídicas
3.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 5
Especialidade Ciências Jurídicas
4.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 6
Especialidade Ciências Jurídico-Políticas
1.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 7
Especialidade Ciências Jurídico-Políticas
2.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 8
Especialidade Ciências Jurídico-Políticas
3.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 9
Especialidade Ciências Jurídico-Políticas
4.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 10
Especialidade Ciências Jurídico-Processuais
1.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 11
Especialidade Ciências Jurídico-Processuais
2.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 12
Especialidade Ciências Jurídico-Processuais
3.º semestre
(ver documento original)
QUADRO N.º 13
Especialidade Ciências Jurídico-Processuais
4.º semestre
(ver documento original)
