Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 1 de Março de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No cap. 01, div. 05, onde se lê "Serviços autónomos/serviços centrais» deve ler-se "Serviços autónomos/centrais».

No cap. 03, div. 10, subdiv. 01, C. F. 3.02.0, onde se lê "C. E. 01.13.02» deve ler-se "C. E. 01.03.02».

No cap. 03, div. 17, subdiv. 01, onde se lê "C. E. 11.00.00» deve ler-se "C. E. 01.00.00».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Março de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.