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Aviso 9732-V/2007, de 29 de Maio

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Sumário

Plano de Pormenor da Quinta do Rogel - Baleizão - Alcantarilha

Texto do documento

Aviso 9732-V/2007

Plano de Pormenor da Quinta do Rogel, Baleizão, Alcantarilha

Maria Isabel Fernandes da Silva Soares, presidente da Câmara Municipal de Silves, faz saber que foi aprovado, em reunião ordinária realizada no dia 28 de Fevereiro de 2007, mandar elaborar o Plano de Pormenor para a Quinta do Rogel - Alcantarilha identificado no Plano Director Municipal de Silves (ratificado por Resolução do Conselho de Ministros n.º 161/95, no Diário da República, 1.ª série-B, de 4 de Dezembro), no prazo de seis meses a contar da presente deliberação.

Os objectivos a prosseguir na elaboração do plano de pormenor são os identificados no Plano Director Municipal.

Nos termos do n.º 1 do artigo 74.º e do n.º 2 do artigo 77.º, ambos do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, inicia-se no primeiro dia útil seguinte da publicação do presente aviso e durante 30 dias úteis, um período em que se convidam todos os munícipes e demais interessados à formulação escrita de sugestões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de elaboração do presente plano de pormenor.

Toda a correspondência deve ser dirigida para a Câmara Municipal de Silves, Largo do Município, 8300 Silves.

20 de Abril de 2007. - A Presidente da Câmara, Maria Isabel Fernandes da Silva Soares.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1569369.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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