José Eduardo Borges Rodrigues Maurício Mateus, vereador do pelouro, torna público que, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, encontra-se aberto um período de discussão pública, nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a duração de 15 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, respeitante ao projecto de uma operação de loteamento situado em Atalaia ou Baleeira, Vila de Sagres, freguesia de Vila de Sagres, deste concelho, a que se refere o processo 03/03, cujo requerente é a firma Álvaro Calhau Rolim, S. A.
Nestes termos, o referido projecto encontra-se patente para consulta entre as 9 horas e as 15 horas e 30 minutos na Secção de Obras Particulares e Loteamentos desta Câmara Municipal, convidando-se todos os interessados para, no decorrer do prazo acima referido, apresentarem, por escrito, as reclamações, observações ou sugestões que acharem por convenientes.
14 de Maio de 2007. - Por delegação de competências do Presidente da Câmara, o Vereador do Pelouro, José Eduardo B. R. M. Mateus.
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