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Aviso 9698/2007, de 29 de Maio

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Sumário

Discussão pública do projecto de alteração dos lotes 5 e 7 do alvará de loteamento n.º 4/98

Texto do documento

Aviso 9698/2007

Nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, torna-se público que a Câmara Municipal do Porto vai proceder à discussão pública do projecto de alteração dos lotes 5 e 7 do alvará de loteamento n.º 4/98, e suas alterações, relativo ao prédio sito no Complexo do Bessa, delimitado pelas Ruas de João de Deus e do 1.º de Janeiro, cujo requerente é o Boavista Futebol Clube, a qual terá início no 9.º dia útil e término no 25.º dia útil após publicação.

O processo de loteamento, com o número de identificação 72429/06/CMP, encontra-se disponível todos os dias úteis na Direcção Municipal de Urbanismo, pelo que deverá ser requerida consulta do mesmo no Gabinete do Munícipe, sito na Praça do General Humberto Delgado, 266, Porto.

9 de Maio de 2007. - O Director do Departamento de Gestão Urbanística e Fiscalização, com competência subdelegada, José Duarte.

2611015531

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1569265.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2001-06-04 - Decreto-Lei 177/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Altera o Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e da edificação. Republicado em anexo o Decreto-Lei nº 555/99 de 16 de Dezembro, com as correcções e alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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