Aviso (extracto) n.º 9589/2007
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 19 de Abril de 2007, foi reclassificado o funcionário Henrique Alberto Gomes Freilão Arraiolos, encarregado de parques desportivos e recreativos, posicionado no escalão 4, índice 264, para a categoria de técnico superior de 2.ª classe, da carreira de técnico superior de desporto, escalão 1, índice 400, ao abrigo do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, adaptado a administração local por força do Decreto-Lei, n.º 218/2000, de 9 de Setembro, por desajustamento funcional, com transição, de acordo com o n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro.
O conteúdo funcional da carreira de técnico superior de desporto encontra-se descrito no despacho SEALOT n.º 15 182/2003 e publicado no Diário da República, 2.ª série, 179, de 5 de Agosto de 2003. O funcionário nomeado deverá proceder à aceitação da nomeação no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.
A presente reclassificação não está sujeita a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
26 de Abril de 2007. - O Vereador, com competência delegada, Nelson Fernando Nunes Galvão.
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