Contrato a termo resolutivo
Para os devidos efeitos, torna-se público que, ao abrigo da competência que me é conferida pelo disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, foi celebrado contrato a termo resolutivo, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, com início de funções em 2 de Abril de 2007 e pelo período de um ano, com Luís Alberto Lopes Rodrigues, técnico superior de 2.ª classe, arquitecto, por despacho de 19 de Março de 2007. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
2 de Maio de 2007. - O Presidente da Câmara, Fernando Campos.
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