Declaração 36/2000, de 2 de Novembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 44, de 02.11.2000, Pág. 980
- Data: 2000-11-02
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Sumário
Rectifica o Despacho Normativo nº 115/2000, de 28 de Setembro, que aprovou a minuta do protocolo de colaboração entre a Região Autónoma dos Açores e as Câmaras Municipais da Região, para apresentação do pedido de concessão de passaporte comum.
Aviso
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