Anúncio (extracto) n.º 3065/2007
Certifico que, por escritura de 1 de Março de 2007, lavrada a fls. 41 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas n.º 25 do notário privativo da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, cujo cargo de notário privativo é exercido pelo chefe de divisão Administrativa e Financeira da mesma Câmara, Faustino Gomes Soares, foi constituída uma associação, sem fins lucrativos, com a denominação de Associação para o Centro de Incubação de Base Tecnológica do Minho, com sede no Centro de Formação e Exposições de Arcos de Valdevez, no lugar de Veiga, freguesia de Guilhadezes, concelho de Arcos de Valdevez, constituindo o seu objecto social a construção, gestão e exploração do Centro de Incubação de Base Tecnológica sito na freguesia de Guilhadezes, concelho de Arcos de Valdevez, bem como a criação de condições para o desenvolvimento de planos de negócios de empresas e para o acolhimento de projectos de investigação e desenvolvimento (I & D), designadamente de empresas de base tecnológica que fomentem e propaguem a inovação no seio da actividade económica do concelho.
A Associação constituída reger-se-á pelos estatutos que constam de documento complementar elaborado nos termos do n.º 2 do artigo 64.º do Código do Notariado.
Dos respectivos estatutos, no seu artigo 5.º consta que:
"A Associação é composta por três categorias de associados:
a) Fundadores - são os associados que participem no acto de constituição da Associação;
b) Titulares - são todas as pessoas singulares ou colectivas que, interessadas em contribuir para o objecto da Associação, se inscrevam e sejam admitidas pela direcção;
c) Honorários - são os indivíduos ou colectividades que a assembleia geral da Associação estime merecedores desta distinção, ficando isentos do pagamento de quotas."
O artigo 9.º estabelece que cessa a qualidade de associado por via de demissão, dissolução ou exclusão deste.
Consta ainda da referida escritura que a criação da Associação foi aprovada pela Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez em sessão realizada no dia 20 de Dezembro de 2006.
É o que cumpre certificar para efeitos deste extracto para publicação legal.
2 de Março de 2007. - O Notário Privativo, Faustino Gomes Soares.
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