Despacho (extracto) n.º 9690/2007
Por despacho de 24 de Novembro de 2006 do vice-reitor da Universidade de Aveiro, no uso de delegação de competências [despacho 6081/2006 (2.ª série), Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 14 de Março de 2006], o engenheiro João Manuel Rezende Picoito foi contratado como professor catedrático convidado, a título gratuito, além do quadro do pessoal docente da Universidade de Aveiro, por urgente conveniência de serviço, por um ano, a partir de 7 de Dezembro de 2006, inclusive. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho
O conselho científico da Universidade de Aveiro aprovou, em reunião de 22 de Novembro de 2006, a contratação de João Manuel Rezende Picoito como professor catedrático convidado, a título gratuito, além do quadro do pessoal docente desta Universidade, pelo período de um ano, a partir de 7 de Dezembro de 2006, inclusive.
A proposta de convite veio acompanhada dos pareceres previstos no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, antes citado, tendo sido subscrito pelos Doutores Jorge de Carvalho Alves, Henrique Manuel Morais Diz e Joaquim José Borges Gouveia, professores catedráticos da Universidade de Aveiro.
Com base nesses pareceres favoráveis e na análise do curriculum vitae do candidato, o conselho científico da Universidade de Aveiro, é de parecer que João Manuel Rezende Picoito, pelo seu currículo profissional no domínio da gestão, e pela sua preparação técnica e pela sua acção pedagógica ao nível de pós-graduação, reúne os requisitos necessários ao exercício da docência como professor catedrático convidado.
O Presidente do Conselho Científico, Fernando Manuel Bico Marques.
19 de Abril de 2007. - A Administradora, Maria de Fátima Moreira Duarte.