Lista n.º 23/07
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 23 de Março de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Nilson Alves de Moura ... 18-4-79
Geraldo Magela Silva Cunha ... 4-1-68
Lucio Reis ... 11-11-73
Jefferson Fogaça ... 17-12-87
Agérico do Nascimento ... 27-03-67
Rosângela Prudente Pereira Kaiser ... 22-5-71
José Araújo de Oliveira Santos ... 14-9-27
Roslaine Monari de Oliveira ... 12-4-68
Adriana Saldanha do Prado ... 27-3-81
António Rodrigues do Prado ... 19-7-71
Fabiano Micheluse ... 11-2-77
Carlos Roberto Figueiredo Júnior ... 7-12-85
20 de Abril de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.