Concurso público para a concessão do direito de exploração do bar das piscinas municipais de Castro Daire
1 - Entidade adjudicante - Câmara Municipal de Castro Daire, sita na Rua do Dr. Pio Figueiredo, 42, 3600-214 Castro Daire (telefone: 232382214 e telecópia: 232382923).
2 - Objecto do concurso público - concessão do direito de exploração do bar das piscinas municipais, sitas na Rua do Capitão Salgueiro Maia, na vila de Castro Daire.
3 - O prazo de concessão é de 3 anos, eventualmente, renovável por iguais períodos até ao limite máximo de 20 anos.
4 - O preço base da concessão é de Euro 100.
5 - Não são admitidas propostas variantes.
6 - Serão admitidas como concorrentes todas as pessoas singulares ou colectivas que satisfaçam os requisitos do programa do concurso e estejam aptas a cumprir as obrigações decorrentes do caderno de encargos.
7 - O programa do concurso e o caderno de encargos poderão ser consultados na Divisão de Administração Geral da Câmara Municipal de Castro Daire, na morada indicada no n.º 1, entre as 9 horas e as 12 horas e 30 minutos e entre as 14 horas e as 17 horas e 30 minutos, desde a data da abertura do concurso até à data limite para apresentação das propostas.
8 - Desde que solicitadas os interessados poderão obter cópia do processo, mediante o pagamento prévio de Euro 5.
9 - Só serão consideradas as propostas que derem entrada na Câmara Municipal e Castro Daire até às 17 horas do 10.º dia útil, a contar da data da publicação do presente anúncio na 2.ª série do Diário da República.
10 - As propostas e os documentos que a acompanham deverão ser redigidos na língua portuguesa ou, não o sendo, acompanhados de tradução devidamente legalizada.
11 - O acto público do concurso realizar-se-á no Salão Nobre do edifício dos Paços do Município pelas 10 horas do 1.º dia útil seguinte ao termo do prazo para a apresentação das propostas.
12 - Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes ou seus representantes, devidamente credenciados.
13 - Os concorrentes são obrigados a manter as suas propostas durante o prazo de 60 dias, considerando-se este prazo prorrogado por iguais períodos se nada for requerido em contrário.
14 - A Câmara Municipal de Castro Daire reserva-se o direito de não atribuir a concessão se todas as propostas a concurso forem consideradas inaceitáveis ou se considerar essa decisão mais vantajosa para o interesse público.
15 - A Câmara reserva-se ainda o direito de negociação directa, no caso de apenas ser apresentada uma proposta.
4 de Maio de 2007. - A Presidente da Câmara, Maria Eulália da Silva Teixeira.
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