Para efeitos do artigo 3.º da Lei 4/82, de 15 de Abril, torna-se público que na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 1 de Abril de 2007 serão adoptadas as taxas de câmbio seguintes:
Divisa ... Taxa de conversão por Euro 1
Rand sul-africano ... 9,230 8
Novo kwanza (Angola) ... 103,273 3
Florim (Antilhas Holandesas) ... 2,362 8
Rial saudita ... 4,950 5
Dinar argelino ... 93,623 7
Peso argentino ... 3,964 4
Dólar australiano ... 1,634 20
Kuna croata ... 7,604 7
Dinar do Bahrein ... 0,497 62
Dólar dos Estados Unidos da América ... 1,322 6
Dólar das Bermudas ... 1,32
Real (Brasil) ... 2,747 3
Lev (Bulgária) ... 1,955 8
Escudo (Cabo Verde) ... 110,043
Dólar canadiano ... 1,531 2
Peso chileno ... 689,163
Renmimbi yuan (China) ... 10,339 2
Libra cipriota ... 0,577 85
Peso colombiano ... 2 928,33
Won (Coreia do Sul) ... 1 218,762 7
Franco CFA (Burkina Faso, Costa do Marfim, Guiné-Bissau e Senegal) ... 655,957
Peso cubano ... 1,186 1
Coroa dinamarquesa ... 7,427 7
Libra egípcia ... 7,145 8
Litas da Lituânia ... 3,459 7
Lats da Letônia ... 0,697 4
Coroa eslovaca ... 35,601 1
Coroa da Estónia ... 15,677 9
Dólar USD (Guatemala, Honduras, Nicarágua e El Salvador) ... 1,322 6
Dólar USD (Equador e Timor) ... 1,322 6
Franco suíço ... 1,581 2
Birr da Etiópia ... 11,737 8
Libra esterlina (Reino Unido) ... 0,691
Rupia das Maurícias ... 43,626
Dólar da Guiana Inglesa ... 260,945
Rupia indonésia ... 11 933,148 7
Dólar da Namíbia ... 9,212 4
Dólar de Hong-Kong ... 10,287 2
Forint (Hungria) ... 256,782 5
Rupia indiana ... 56,328 7
Rial iraniano ... 11 996,16
Dinar iraquiano ... 1 673,66
Peso filipino ... 63,617
Coroa islandesa ... 88,145 9
Shekel (Israel) ... 5,448 6
Colón da Costa Rica ... 682,077
Iene (Japão) ... 153,596 60
Dinar jordano ... 0,935 22
Dinar sérvio ... 78,650 1
Xelim (Quénia) ... 89,110 8
Dólar liberiano ... 85,8
Pataca (Macau) ... 10,302 6
Kwacha do Malawi ... 183,919 1
Lira (Malta) ... 0,430 2
Dirham marroquino ... 11,043 5
Peso novo mexicano ... 13,916 1
Metical (Moçambique) ... 34,6
Naira (Nigéria) ... 160,611 3
Coroa norueguesa ... 8,251 5
Dólar neozelandêz ... 1,981 4
Rial de Omã ... 0,508 19
Balboa (Panamá) ... 1,32
Rupia paquistanesa ... 77,401
Guarani (Paraguai) ... 3,964 4
Novo sol (Peru) ... 4,013 1
Zloty (Polónia) ... 3,845 4
Franco CFA da República Centro-Africana ... 655,957
Coroa checa ... 27,54
Dobra (São Tomé e Príncipe) ... 17 118,63
Dólar de Singapura ... 1,932
Libra da Síria ... 60,898 5
Lilangeni (Suazilândia) ... 9,212 4
Coroa sueca ... 9,297 1
Baht (Tailândia) ... 47,365 5
Dólar de Trindade e Tobago ... 8,355 6
Dinar tunisino ... 1,635 2
Lira turca ... 1,874 742
Novo peso uruguaio ... 32,043
Hryvna (Ucrânia) ... 6,453 3
Rublo russo ... 33,434 7
Bolívar (Venezuela) ... 2 763,15
Zaire (República Democrática do Congo) ... 712,8
Kwacha zambiano ... 5 831,02
Dólar do Zimbabwe ... 321,28
20 de Março de 2007. - A Directora-Adjunta, Rosa Batoréu.