Lista n.º 29/07
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 11 de Abril de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Marcelo Bragança Peixoto ... 19-11-78
Cláudio Fallah Soares da Rocha ... 9-11-70
Raquel Hennig ... 10-6-79
Márcio Duarte Modesto da Silva ... 29-8-84
Rosineide Costa Pereira Felipe ... 16-9-67
Marcélia Rodrigues Gouveia ... 16-1-57
Robson Wagner Coqui ... 27-1-76
Geraldo Gonçalves de Sena ... 8-12-71
Julierme da Silva ... 19-6-76
Flávia Daniela Moraes Amoras Silva ... 6-4-78
Disnlefon Fernandes Soares ... 3-6-75
Eracilde Avenia Fabri ... 8-10-72
Aparecida Julieta Cardoso Viana ... 18-5-62
Itanael Tavares Batista Prates ... 9-7-69
23 de Abril de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
