Lista n.º 28/07
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 11 de Abril de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Sirlene da Silva Rodrigues ... 5-6-78
Suelene Ferreira Belmonte ... 21-1-62
Adriana dos Santos Lima Kinape ... 9-10-73
Kátia Silvana Branco Moreira ... 18-10-61
Raul Matias Cardoso ... 10-12-41
Silfarley Tatagiba Paulo ... 5-1-77
Juliana Guimarães Sodré ... 2-8-82
Valéria de Oliveira Matias de Assis ... 3-10-74
Cacilda Xavier Miranda ... 22-9-71
Sérgio Heleno Pirola de Jesus ... 7-10-68
Reginaldo Antonio Soares da Silva ... 5-7-80
Patricia Rubio Garcia ... 6-5-83
23 de Abril de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.