Lista n.º 27/07
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 23 de Março de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Cezario Pereira da Silva Filho ... 12-9-72
Junio Cesar Francisco Silva ... 21-3-73
Antonio Carlos Batista Alves ... 16-7-64
Roque Batista de Assis Júnior ... 5-8-76
Vicente Nassife Passarelli ... 18-12-83
Vanderlei Cardoso ... 16-3-76
Roselene Kischner Cardoso ... 11-5-80
Leonardo José Oliveira de Azevedo ... 26-8-80
Nivaldo da Costa ... 25-05-73
Sandro Lima Soares ... 3-1-82
Sebastião Luiz Gomes da Silva ... 5-8-51
Sidinei Antonio Kinape ... 10-7-76
23 de Abril de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
