Carlos Vicente Morais Beato, presidente da Câmara Municipal de Grândola, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, conjugado com os n.os 1, 3 e 4 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, que, por deliberação de câmara de 26 de Abril de 2007, irá proceder-se à abertura de um período de discussão pública respeitante à operação de loteamento municipal que visa autonomizar as parcelas de terreno nas quais serão relocalizados os estabelecimentos de restauração e bebidas actualmente em funcionamento na Praia de Melides, criando quatro lotes de terreno com a área de 400 m2 e dois lotes com a área de 150 m2, respectivamente destinados a estabelecimentos de restauração e bebidas e a estabelecimentos de apoio turístico (artesanato), que incide sobre o prédio sito na Praia de Melides, freguesia de Melides, descrito na Conservatória do Registo Predial de Grândola sob o n.º 2011/20070109 e inscrito na matriz predial rústica sob parte do artigo 110 da secção L da freguesia de Melides, cujo promotor é a Câmara Municipal de Grândola, residente na Rua do Dr. José Pereira Barradas, em Grândola.
Os cidadãos interessados dispõem do prazo de 15 dias, passados que sejam 8 dias a contar da data da publicação do aviso no Diário da República, para formulação de sugestões, bem como apresentação de informações sobre questões que entendam dever ser consideradas.
O respectivo processo poderá ser consultado na Divisão de Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Grândola, entre as 9 e as 16 horas.
As sugestões ou informações acima referidas devem ser apresentadas por escrito, devidamente fundamentadas e, sempre que necessário, acompanhadas por planta de localização, e entregues, no prazo acima mencionado, no Sector de Atendimento da mesma Divisão, ou por via correio.
27 de Abril de 2007. - O Presidente da Câmara, Carlos Beato.
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