De acordo com o disposto nas alíneas b) e d) do n.º 2 do Despacho Normativo 16/99, de 24 de Março, bem como nos termos do n.º 1 do Despacho Normativo 300/2000, de 12 de Junho, e verificada a conformidade da candidatura apresentada pela empresa AVIPRONTO - Produtos Alimentares, S. A., torno público o seguinte:
1 - É aprovado o caderno de especificações apresentado pela AVIPRONTO - Produtos Alimentares, S. A., de acordo com o n.º 1 do Despacho Normativo 16/99, de 24 de Março.
2 - Torno público que é autorizado à empresa AVIPRONTO - Produtos Alimentares, S. A., o direito de utilizar os rótulos constantes do anexo do presente diploma, reservado aos produtos que obedeçam às características fixadas na alínea a) do anexo IV do Regulamento da Comissão (CEE) n.º 1538/91, de 5 de Junho.
3 - A SGS - Sociedade Geral de Superintendência, Lda., é reconhecida como organismo independente de controlo dos rótulos "Frango alimentado à base de vegetais", constantes do anexo ao presente diploma.
4 - Este aviso anula e substitui o rótulo aprovado pelo aviso 8148/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 21 de Setembro de 2005.
11 de Abril de 2007. - A Directora, Maria Rita de Oliveira Horta.
ANEXO
Rótulo de indicação do tipo de criação
O rótulo apresentado tem uma forma rectangular em fundo azul, onde se encontra estilizada a cabeça de um galo a azul-escuro e branco. A marginar o rótulo encontra-se uma moldura fina a vermelho, de forma rectangular com as margens superior e inferior abauladas.
Dentro da moldura do rótulo, na parte superior, fica o logótipo da empresa AVIPRONTO em fundo vermelho com as letras a branco. Na parte superior do logótipo, esta inserido em segundo plano uma cabeça de galo. Em baixo do logótipo da empresa, à esquerda, situa-se o símbolo do logótipo do rótulo aprovado pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e, seguido do logótipo da SGS. Ao centro e em baixo do logótipo da empresa, encontra-se inserida a palavra "Frango" com letras brancas, seguida da expressão "Alimentado à base de vegetais (0% de matérias-primas de origem animal)", a letras amarelas. Em baixo e à direita do logótipo da empresa, encontra-se inserida uma espiga de milho de cor amarela.
A parte central do rótulo apresenta um rectângulo de fundo branco.
Na parte inferior do rótulo (por baixo do rectângulo de fundo branco), encontra-se a menção de cor branca "O sabor é verdadeiro. A qualidade é AVIPRONTO". Por baixo e à esquerda, situa-se o símbolo amarelado do logótipo do ecoponto. Ao centro, o número, a preto, de registo oficial e de homologação veterinário do matadouro onde será efectuado o abate dos frangos. À direita e em cima situa-se a identificação da morada da unidade de abate, seguida da expressão com letras pretas "Carne da melhor qualidade proveniente de unidades certificadas NP EN ISO 9001-2000".
(ver documento original)