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Aviso 9049/2007, de 21 de Maio

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Sumário

Revogação da utilidade turística atribuída, a título prévio, ao Hotel Rural Maria da Fonte, sito na Quinta Maria da Fonte, Calvos, concelho de Póvoa do Lanhoso, de que é requerente LANHOSOTUR - Sociedade Turística da Póvoa do Lanhoso

Texto do documento

Aviso 9049/2007

Por despacho do Secretário de Estado do Turismo de 4 de Julho de 2006, foi revogada, ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 423/83, de 5 de Dezembro, a declaração de utilidade turística atribuída a título prévio ao Hotel Rural Maria da Fonte, sito na Quinta Maria da Fonte, Calvos, concelho de Póvoa de Lanhoso, distrito de Braga.

A referida utilidade foi atribuída, a título prévio, por despacho do Secretário de Estado do Turismo de 4 de Agosto de 2003, publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 210, de 11 de Setembro de 2003.

13 de Julho de 2006. - Pela Comissão de Utilidade Turística, Margarida Carmo.

3000211605

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1567341.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1983-12-05 - Decreto-Lei 423/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo

    Define utilidade turística e estabelece os princípios e requisitos necessários para a sua concessão.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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