Para os devidos efeitos, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso para provimento dos lugares de escriturário abaixo indicados:
Distrito de Bragança:
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Miranda do Douro - um lugar;
Distrito de Coimbra:
2.ª Conservatória do Registo Predial de Coimbra - um lugar;
Distrito de Évora:
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial do Alandroal - um lugar;
Conservatória do Registo Civil de Évora - dois lugares;
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Mora - um lugar;
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Reguengos de Monsaraz - um lugar;
Distrito de Faro:
Conservatória do Registo Civil de Portimão - um lugar;
Conservatória do Registo Predial de Portimão - um lugar;
Conservatória do Registo Civil de Silves - um lugar;
Conservatória do Registo Predial de Silves - dois lugares;
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Vila do Bispo - dois lugares;
Distrito de Lisboa:
1.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa - três lugares;
2.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa - um lugar;
4.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa - seis lugares;
5.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa - quatro lugares;
6.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa - quatro lugares;
10.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa - cinco lugares;
11.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa - quatro lugares;
9.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa - um lugar;
Cartório Notarial do Centro de Formalidades de Lisboa II - um lugar;
Cartório Notarial de Protesto de Letras de Lisboa - dois lugares;
Conservatória do Registo Civil de Oeiras - seis lugares;
Conservatória do Registo Civil de Queluz - dois lugares;
2.ª Conservatória do Registo Predial de Sintra - dois lugares;
Distrito de Portalegre:
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Marvão - um lugar;
Distrito do Porto:
Conservatória do Registo Civil de Gondomar - um lugar;
1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia - um lugar;
2.ª Conservatória do Registo Civil de Vila Nova de Gaia - três lugares;
1.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia - um lugar;
Distrito de Setúbal:
Conservatória do Registo Civil do Barreiro - um lugar;
Conservatória do Registo Civil da Moita - um lugar;
Conservatória do Registo Civil de Palmela - um lugar;
Conservatória do Registo Civil de Sesimbra - um lugar;
Conservatória do Registo Civil de Setúbal - seis lugares;
Distrito de Viseu:
Conservatória do Registo Predial de Tondela - um lugar;
Região Autónoma dos Açores:
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Lajes do Pico - um lugar;
Conservatória dos Registos Civil e Predial de Povoação - um lugar;
Conservatória do Registo Civil de Praia da Vitória - um lugar;
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Santa Cruz das Flores - um lugar;
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Santa Cruz Graciosa - um lugar;
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de São Roque do Pico - um lugar;
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Velas - um lugar.
2 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
3 - Podem habilitar-se ao concurso escriturários dos serviços dos registos e do notariado com, pelo menos, um ano de serviço na conservatória/cartório a cujo quadro pertencem, nos termos do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei 92/90, de 17 de Março.
4 - Critérios de preferência:
4.1 - Os escriturários classificados com Muito bom preferem sobre todos os outros.
4.2 - Os escriturários do quadro de serviço da mesma espécie da do lugar vago preferem aos do quadro de serviço de espécie diferente.
4.3 - Em igualdade de circunstâncias, prefere sucessivamente o que possuir melhor classificação de serviço ou maior antiguidade.
5 - Os interessados deverão formalizar a sua candidatura mediante um só requerimento, redigido de acordo com a minuta publicada no final deste aviso, dirigido ao director-geral dos Registos e do Notariado, Praça de Francisco Sá Carneiro, 13, apartado 9924, 1911-701 Lisboa, expedido até ao termo do prazo indicado.
5.1 - Os candidatos que se habilitem a mais de um lugar deverão indicar no requerimento a ordem de preferência de todos os serviços a que se candidatem.
18 de Abril de 2007. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.
ANEXO
Minuta para o requerimento
Exmo. Sr. Director-Geral dos Registos e do Notariado:
1 - Nome:...
2 - Categoria:...
3 - Data da posse/aceitação do serviço a cujo quadro pertence:
/.../...
4 - Serviço a que pertence e no que exerce funções:...
5 - Classificação de serviço de..., por acórdão/despacho de .../.../...
6 - Requer a admissão ao concurso para a categoria de escriturário, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de.../.../... (indicar número e data do Diário da República).
7 - Morada e telefone de contacto:...
8 - Nos termos do n.º 5.1 do referido aviso, indica por ordem de preferência os seguintes serviços a que se candidata:
1.ª...
2.ª...
3.ª...
4.ª...
etc...
9 - ...(data).
10 - ... (assinatura).
