Despacho 9176/2007, de 21 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços de Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
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Fonte: Diário da República n.º 97/2007, Série II de 2007-05-21.
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Data:
2007-05-21
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Documento na página oficial do DRE
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Promoção por antiguidade ao posto de sargento-ajudante da classe de electrotécnicos, ramo de informações de combate, do militar 850088, primeiro-sargento ETI Carlos Manuel Chasqueira Ferreira
Despacho 9176/2007
Por despacho de 16 de Janeiro de 2007, por subdelegação do contra-almirante director do Serviço de Pessoal, promovo por antiguidade ao posto de sargento-ajudante da classe de electrotécnicos, ramo de informações de combate, ao abrigo da alínea c) do artigo 262.º e do n.º 4 do artigo 165.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto), ficando no quadro, o militar 850088, primeiro-sargento ETI Carlos Manuel Chasqueira Ferreira.
É promovido a contar de 31 de Dezembro de 2006, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, vaga existente no quadro de sargento-chefe resultante da passagem à situação de reserva do 246674, sargento-chefe ETS Joaquim Dias Pereira de Sousa.
Fica colocado na escala de antiguidade à esquerda do 241284, sargento-ajudante ETC António Manuel Mateus Mestre.
23 de Abril de 2007. - O Chefe da Repartição, José António Peixoto de Queiroz, capitão-de-fragata.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1567323.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-08-30 -
Decreto-Lei
197-A/2003 -
Ministério da Defesa Nacional
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.
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