Despacho (extracto) n.º 9165/2007
Por meu despacho de 16 de Fevereiro de 2007, revogo o meu despacho de 7 de Julho de 2006 pelo qual nomeei Maria Manuela Borges de Araújo Barbosa na categoria de técnica parlamentar de 2.ª classe do quadro de pessoal da Assembleia da República e determino a reclassificação profissional da mesma funcionária como estagiária da carreira técnica parlamentar, com efeitos a 25 de Janeiro de 2007, a coberto do disposto nos artigos 2.º, n.º 1, alínea b), 3.º, n.º 1, 6.º, n.os 1, 2 e 3, 7.º e 10.º, todos do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro.
26 de Abril de 2007. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.