ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação oficial:
Ministério da Defesa Nacional.
Força Aérea Portuguesa.
Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea.
Direcção de Electrotecnia.
Endereço postal:
Avenida de Leite de Vasconcelos, 4, Edifício A, piso 4, Alfragide.
Localidade:
Amadora.
Código postal:
2614-506.
País:
Portugal.
Telefone:
214723769.
Fax:
214715282.
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Ver "pontos de contacto"
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Outro: preencher anexo A.II.
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Ver "pontos de contacto".
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais.
Defesa.
A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:
Não.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:
Fornecimento de sistemas automáticos de aquisição, processamento, arquivo e difusão de dados meteorológicos para fins aeronáuticos.
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:
b) Fornecimentos.
Compra.
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público.
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:
Fornecimento e instalação de sistemas automáticos de aquisição, processamento, arquivo e difusão de dados meteorológicos para fins aeronáuticos, de modo a permitir a sua apresentação em tempo real nos centros de meteorologia e órgãos de tráfego aéreo das Base Aérea n.º 5, em Monte Real, Base Aérea n.º 6, no Montijo, e Base Aérea n.º 11, em Beja.
II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
Objecto principal.
Vocabulário principal: 33212220.
II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
Sim.
II.1.8) Divisão em lotes:
Não.
II.1.9) São aceites variantes:
Não.
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO
II.2.2) Opções:
Não.
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas:
5% do valor do contrato, com exclusão do IVA, a prestar no momento da adjudicação.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:
O pagamento será efectuado nos termos das condições a apresentar pelos concorrentes, em obediência ao estipulado no artigo 5.º do programa do concurso.
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:
Consórcio externo em regime de responsabilidade solidária.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
As indicadas nos artigos 3.º e 10.º do programa de concurso.
III.2.2) Capacidade económica e financeira:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Os indicados no n.º 2 do artigo 10.º do programa de concurso.
III.2.3) Capacidade técnica:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Os indicados no n.º 3 do artigo 10.º do programa de concurso.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo:
Concurso público.
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:
Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.
IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:
Não.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:
Concurso público n.º 04/DE/07.
IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:
Não.
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:
Data: 05/07/2007.
Hora: 16.
Documentos a título oneroso:
Sim.
Indicar preço: 25,00.
Divisa: euro.
Condições e modo de pagamento:
O valor referido inclui o IVA e poderá ser pago em cheque, numerário, depósito bancário ou transferência para o NIB: 0035.0085.00085400.431.69, cujo titular é o Serviço Administrativo e Financeiro da Direcção de Finanças da Força Aérea, com conhecimento desta operação para o fax 214712786.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:
Data: 06/07/2007.
Hora: 16.
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:
PT.
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:
Período em dias: 60 (a contar da data limite para a recepção das propostas).
IV.3.8) Condições de abertura das propostas:
Data: 09/07/2007.
Hora: 10.
Lugar:
Sala de Concursos do CLAFA, piso 1 do Edifício A, sito na Avenida de Leite de Vasconcelos, 4, Alfragide.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:
Sim.
Sessão pública, só podendo intervir o concorrente ou quem o represente.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO
Não.
VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS
Não.
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 04/05/2007.
Anexo A
ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO
II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)
Designação oficial:
Direcção de Finanças da Força Aérea.
Serviço Administrativo e Financeiro.
Tesouraria.
Endereço postal:
Avenida de Leite de Vasconcelos, 4, Edifício A, piso 2.
Alfragide.
Localidade:
Amadora.
Código postal:
2614-506.
País:
Portugal.
Telefone:
214723620/1.
Fax:
214712786.
4 de Maio de 2007. - O Chefe da Auditoria e Contencioso do CLAFA, Fernando Frazão.
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