Anúncio (extracto) n.º 2757/2007

Certifico que, por escritura lavrada no Cartório a cargo da notária Filipa de Menezes Falcão, em 14 de Fevereiro de 2007, a fl. 21 do livro de notas n.º 55-A, foi constituída uma associação, sem fins lucrativos, com a denominação de Associação de Caça e Pesca da Mata da Rainha, que terá a sua sede na Rua do Monte dos Burgos, 869, 1.º, frente, freguesia de Paranhos, concelho do Porto, que durará por tempo indeterminado e terá como objecto gerir zonas de caça de interesse associativo ou participar na gestão de zonas de caça de interesse nacional ou municipal, com os seguintes fins:

a) Ter finalidade recreativa e formativa dos caçadores, contribuindo para o fomento dos recursos cinegéticos e para a prática ordenada e melhoria do exercício da caça;

b) Fomentar e zelar pelo cumprimento das normas legais sobre a caça;

c) Promover e apoiar cursos ou outras acções de formação tendentes à apresentação dos candidatos associados aos exames para a obtenção da carta de caçador;

d) Promover ou apoiar cursos ou outras acções de formação ou reciclagem sobre gestão de zonas de caça e conservação da fauna e dos seus habitats;

e) Procurar harmonizar os interesses dos caçadores com o dos proprietários, agricultores, produtores florestais ou outros cidadãos interessados na conservação da fauna, preconizando as acções que para o efeito tenham por convenientes;

f) Promover a prática da caça e pesca desportiva bem como tudo o que se relacione com o interesse da natureza;

g) Obter a criação de zonas de pesca desportiva;

h) Sem fins lucrativos.

Mais certifico que os estatutos desta Associação estipulam que podem ser associados todos os indivíduos de ambos os sexos, nacionais ou estrangeiros, e são órgãos da Associação a assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal, sendo eleitos por quatro anos.

Está conforme.

21 de Fevereiro de 2007. - A Notária, Filipa de Menezes Falcão.

3000226776