Discussão pública
A Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis torna público que, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º e no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e em conformidade com o despacho de 23 de Abril do corrente ano, vai proceder-se à discussão pública do pedido de alteração à localização da captação de água individual, prevista no lote 7, referente ao loteamento titulado pelo alvará 121/89, para o prédio localizado no lugar de Picoto, freguesia de Cucujães, requerido em nome de Carlos Alberto da Silva Veloso, que decorrerá no prazo de 15 dias contados a partir da data da sua publicação.
Durante o período da discussão pública, o processo estará disponível, para consulta, na Secretaria Administrativa de Obras Particulares e Loteamentos desta Câmara Municipal, nos dias úteis, das 9 às 16 horas.
No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou qualquer pedido de esclarecimento deverão ser dirigidos, por escrito, ao presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
3 de Maio de 2007. - O Vereador com Competências Subdelegadas, Ricardo Tavares.
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