Aviso (extracto) 8809/2007, de 16 de Maio
Nomeação em comissão de serviço extraordinária de Vera Mónica Horta Fontinha
Aviso (extracto) n.º 8809/2007
Para os devidos e legais efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 30 de Abril de 2007 e por urgente conveniência de serviço, foi nomeada, em comissão de serviço extraordinária, com efeitos a 1 de Maio de 2007, para o lugar de técnica superior estagiária, área de serviço social, conforme o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, a funcionária Vera Mónica Horta Fontinha, a qual deverá tomar posse no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Maio de 2007. - O Presidente da Câmara, António José Messias do Rosário Sebastião.
2611012967
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1566683.dre.pdf .
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2000-09-09 -
Decreto-Lei
218/2000 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime de reclassificação e reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.
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