A juíza de direito Dr.ª Sílvia Maria Santos Marques Alves, do 3.º Juízo dos Juízos Criminais e de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que no processo abreviado n.º 212/00.7PCLRS, pendente neste Tribunal contra o arguido Deodate Lopes Rodrigues, filho de João Lopes Rodrigues e de Domingas da Silva Tamba, nacional da Guiné-Bissau, nascido em 24 de Julho de 1974, solteiro, profissão desconhecida ou sem profissão, Rua de Malquiadas Marques, lote 37, 9.º, esquerdo, Quinta da Barroca, 2735 Cacém, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º e 69.º do Código Penal, e de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, por despacho de 22 de Março de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado TIR.
27 de Março de 2007. - A Juíza de Direito, Sílvia Maria Santos Marques Alves. - A Escrivã-Auxiliar, Alexandra Sofia R. Brito.