Despacho 8899/2007, de 16 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Dr. Sousa Martins de Vila Franca de Xira
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Fonte: Diário da República n.º 94/2007, Série II de 2007-05-16.
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Data:
2007-05-16
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Documento na página oficial do DRE
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Denúncia do contrato individual de trabalho por tempo indeterminado da auxiliar acção educativa Lúcia de Fátima Rodrigues Amaral Ching
Despacho 8899/2007
Denúncia do contrato individual de trabalho por tempo indeterminado da auxiliar acção educativa Lúcia de Fátima Rodrigues Amaral Ching
Por despacho de 4 de Janeiro de 2007 da presidente do conselho executivo do Agrupamento de Escolas Dr. Sousa Martins de Vila Franca de Xira, no uso de competências delegadas através do despacho 23 731/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de Novembro de 2006, foi autorizada, a seu pedido, a denúncia do contrato, nos termos da alínea d) dos artigos 384.º e 447.º do Código do Trabalho, à auxiliar de acção educativa Lúcia de Fátima Rodrigues Amaral Ching, com efeitos a partir de 5 de Março de 2007.
23 de Março de 2007. - A Presidente do Conselho Executivo, Sílvia Manuela Fernandes Seixas Carlos.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1566542.dre.pdf .
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