Despacho (extracto) n.º 8526/2007

Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Objectivando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional, quer ao actuarem como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;

Tendo em vista a satisfação do princípio da normalização, no âmbito da doutrina de operações conjuntas, no seio da OTAN:

Determino que:

1 - Portugal ratifique e implemente o STANAG 2021 JAS (ED.06) "Military load classification of bridges, ferries, rafts and vehicles".

2 - A implementação do referido documento ocorrerá no Exército seis meses após a data de ratificação nacional, com a reserva de só o aplicar no âmbito de formação e da respectiva actualização da classificação militar das pontes militares e trens.

22 de Março de 2007. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.