Despacho (extracto) n.º 8515/2007
Por despacho do inspector-geral da Administração do Território de 27 de Março de 2007, foi Maria Valentina de Sousa Martins Fonseca, assistente administrativa especialista do quadro privativo do pessoal da carreira administrativa da Inspecção-Geral da Administração do Território, nomeada, precedendo concurso, chefe de secção do mesmo quadro, ficando posicionada no escalão 2, índice 350, considerando-se exonerada do lugar que vem ocupando com efeitos reportados à data da aceitação do novo lugar. Esta nomeação tem cabimento confirmado por parte da 1.ª Delegação da Direcção-Geral do Orçamento ("confirmação de declaração de cabimento orçamental de 27 de Março de 2007"). (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
9 de Abril de 2007. - O Inspector-Geral, Raul Melo Santos.