Edital (extracto) n.º 384/2007
Discussão pública
O Dr. Ricardo Jorge Martins Alves, vereador com poderes subdelegados da Câmara Municipal de Castelo de Paiva, torna público, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º, do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, e do n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, que o período de abertura da discussão pública para posterior aprovação do pedido de licenciamento de operação de loteamento sito no lugar de Curvite, freguesia de Sobrado, e a que respeita o processo 103/05, em nome de Augusto da Rocha Reis, terá a duração de 15 dias e iniciar-se-á no 9.º dia posterior ao da publicação deste edital no Diário da República.
A operação de loteamento consiste na constituição de trinta e um lotes, trinta dos quais com tipologia de construção geminada e um com tipologia de construção isolada, com as áreas de 250 m2 a 428 m2, destinados a moradias unifamiliares, tendo merecido pareceres favoráveis da Divisão de Planeamento, Urbanismo e Habitação desta Câmara Municipal.
As reclamações, observações ou sugestões à referida operação de loteamento deverão ser apresentadas por escrito, através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva, devidamente identificado o seu subscritor, e entregue pessoalmente, ou remetido através de correio, na Divisão de Planeamento, Urbanismo e Habitação, sita no Largo do Conde, Sobrado, 4550-102 Castelo de Paiva, podendo o respectivo processo ser consultado na mesma Divisão, todos os dias úteis, das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas.
Para constar e devidos efeitos publica-se o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.
26 de Março de 2007. - O Vereador, no uso de poderes subdelegados, Ricardo Jorge Martins Alves.
2611010545
