ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação oficial:
Assembleia da República.
Endereço postal:
Palácio de São Bento, Largo das Cortes.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1249-068.
País:
Portugal.
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Outro: preencher anexo A.I.
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Outro: preencher anexo A.II.
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Outro: preencher anexo A.III.
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais.
A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:
Não.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:
Elaboração do projecto de concepção do sistema de climatização do Palácio de São Bento baseado em energia solar térmica.
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:
c) Serviços.
Categoria de serviços n.º 12.
Principal local de execução: Lisboa.
Código NUTS: PT171.
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público.
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:
Elaboração de um projecto de concepção do sistema de climatização do Palácio de São Bento baseado em energia solar térmica.
II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
Objecto principal.
Vocabulário principal: 74142120.
Objectos complementares.
Vocabulário principal: 40400000.
II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
Não.
II.1.8) Divisão em lotes:
Não.
II.1.9) São aceites variantes:
Sim.
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO
II.2.1) Quantidade ou extensão total:
Valor estimado, sem IVA: 50 000.
Divisa: euro.
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas:
O adjudicatário poderá vir a prestar uma caução no valor de 5% do montante total do fornecimento, com exclusão do IVA.
III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:
Não.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
a) Declaração na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória;
b) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo I ao programa de concurso;
c) Declaração, emitida sob compromisso de honra, em como o concorrente reúne as condições técnicas, financeiras e patrimoniais para manter, durante o período integral de vigência do contrato, as obrigações assumidas na proposta.
III.2.2) Capacidade económica e financeira:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
a) No caso de pessoas colectivas, documentos de prestação de contas dos três últimos exercícios findos ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos;
b) No caso de pessoas singulares, declarações do IRS apresentadas nos três últimos anos.
III.2.3) Capacidade técnica:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Lista dos principais serviços prestados nos últimos cinco anos, mediante preenchimento do quadro constante do anexo II ao programa de concurso, comprovados, no caso de entidades públicas, por declaração emitida por estas.
Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:
Serão excluídos os concorrentes que não comprovem experiência em projectos similares: apresentação de pelo menos três projectos, elaborados nos últimos cinco anos, referentes a sistemas de climatização baseados em energia solar a implantar em edifícios de média ou grande dimensão.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo:
Concurso público.
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:
Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:
Concurso público n.º 30/2007.
IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:
Não.
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:
Data: 16/07/2007.
Hora: 17.
Documentos a título oneroso:
Sim.
Indicar preço: 100.
Divisa: euro.
Condições e modo de pagamento:
O pagamento de cópia do processo deve ser realizado em dinheiro ou através de cheque emitido à ordem do tesoureiro da Assembleia da República, nas instalações da entidade adjudicante indicadas no anexo A.II do presente anúncio.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:
Data: 16/07/2007.
Hora: 17.
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:
PT.
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:
Período em dias: 60 (a contar da data limite para a recepção das propostas).
IV.3.8) Condições de abertura das propostas:
Data: 17/07/2007.
Hora: 15.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:
Sim.
Qualquer interessado, apenas podendo intervir os concorrentes e seus representantes devidamente credenciados.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 27/04/2007.
Anexo A
ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO
I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Designação oficial:
Assembleia da República.
Endereço postal:
Avenida de D. Carlos I, 130, 2.º
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1200-651.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
Divisão de Aprovisionamento e Património.
Telefone:
213917145.
Fax:
213917005.
II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)
Designação oficial:
Assembleia da República.
Endereço postal:
Avenida de D. Carlos I, 130, 2.º
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1200-651.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
Divisão de Aprovisionamento e Património.
Telefone:
213917145.
Fax:
213917005.
III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO
Designação oficial:
Assembleia da República
Endereço postal:
Avenida de D. Carlos I, 130, 2.º
Localidade:
Lisboa
Código postal:
1200-651
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
Divisão de Aprovisionamento e Património.
Telefone:
213917145.
Fax:
213917005.
27 de Abril de 2007. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
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