Alteração ao alvará de loteamento n.º 2/2000
Adolfo Amílcar, vereador do Licenciamento Urbanístico da Câmara Municipal de Penafiel, faz saber que Marta Susana Silva Sousa solicitou a esta Câmara, em 28 de Dezembro de 2006, a alteração ao lote 3 do alvará de loteamento n.º 2/2000, emitido em 27 de Abril de 2000, a favor de António Fernando Coelho Ferreira, para um terreno sito no lugar da Vaginha, da freguesia e concelho de Penafiel, descrito na Conservatória do Registo Predial de Penafiel sob os n.os 954, 957, 946 e 781, e que a mesma se encontrará, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, pelo prazo de 15 dias, exposto no átrio do edifício do Departamento de Gestão Urbanística, na sede da junta de freguesia interessada na alteração do loteamento, ou em locais por esta indicados, para efeitos de inquérito público e para apreciação por parte de quem o deseja fazer. Qualquer observação deverá ser dirigida ao presidente da Câmara Municipal, em carta fechada, entregue em mão nos Serviços Administrativos Municipais ou enviada pelo correio sob registo.
Para constar e para os seus devidos efeitos se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser fixados nos locais públicos do costume.
24 de Abril de 2007. - O Vereador do Licenciamento Urbanístico, Adolfo Amílcar.
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